Termos de Uso

Regras claras para compradores e lojistas

Atualizado em 15/03/2025

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Quem está envolvido

A plataforma Loja Online ECVAZ conecta três partes distintas, cada uma com papéis e responsabilidades próprias:

ECVAZ

Opera a plataforma tecnológica. Não é parte nas transações entre lojista e comprador.

Lojista (MEI)

Microempreendedor que usa a plataforma para vender seus produtos. Responsável pelo estoque, preços e entrega.

Comprador

Pessoa que realiza pedidos na loja. Responsável pelas informações de entrega fornecidas.

1 Para o Comprador

Ao realizar um pedido nesta plataforma, você concorda que:

  • Os dados de entrega informados são verídicos e de sua responsabilidade
  • A entrega é realizada exclusiva na área de atendimento definida pelo lojista responsável pela loja Pedidos com endereço fora da área de atendimento do lojista poderão ser cancelados sem aviso prévio ou sujeitos a negociação direta com o lojista.
  • Pedidos com endereço fora da área de entrega poderão ser cancelados sem aviso prévio
  • O pagamento na entrega deve ser realizado no ato do recebimento do produto
  • Em caso de ausência no momento da entrega, o pedido poderá ser cancelado ou reagendado a critério do lojista
  • Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade

2 Para o Lojista

O lojista que utiliza esta plataforma para vender seus produtos concorda que:

  • É o único responsável pelos produtos, preços, estoque e condições de entrega anunciados
  • Deve cumprir com os pedidos realizados dentro do prazo acordado
  • Não pode anunciar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros
  • A ECVAZ não se responsabiliza por disputas entre lojista e comprador
  • Dados dos compradores devem ser tratados com sigilo e usados apenas para fins de entrega

3 Responsabilidades da ECVAZ

A ECVAZ se responsabiliza por:

  • Manter a plataforma disponível e funcional
  • Proteger os dados pessoais conforme a LGPD
  • Processar pedidos de pagamento online via InfinitePay, sem armazenar dados de cartão em nossos servidores

A ECVAZ não se responsabiliza por: atrasos ou falhas nas entregas, qualidade dos produtos, divergências entre lojista e comprador, ou problemas causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário.

4 Proibições

🚫 Dados falsos

Fornecer endereço, nome ou contato falso para realizar pedidos

🚫 Pedidos fraudulentos

Realizar pedidos sem intenção de pagamento ou recebimento

🚫 Uso indevido

Usar a plataforma para fins ilegais, spam ou coleta de dados

🚫 Produtos ilegais

Anunciar ou adquirir produtos proibidos por lei

5 Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos e reembolsos são tratados diretamente entre comprador e lojista. A ECVAZ pode intermediar em caso de disputa, mas não garante reembolsos automáticos.

  • Pedidos pendentes podem ser cancelados pelo comprador antes do lojista iniciar a separação
  • Para pagamentos online, o reembolso segue a política do processador de pagamento
  • Em caso de produto não entregue ou divergente, entre em contato com o lojista diretamente

Outras Políticas

Estes termos fazem parte de um conjunto de documentos que regulam o uso da plataforma: